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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7774 Serviços Profissionais Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7774 Serviços Profissionais Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim
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