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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7774 Serviços Profissionais Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7774 Serviços Profissionais Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7774 Serviços Profissionais Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
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