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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4998 Autofalência Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4998 Autofalência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4998 Autofalência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4998 Autofalência Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4998 Autofalência Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4998 Autofalência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4998 Autofalência Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4998 Autofalência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4998 Autofalência Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4998 Autofalência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 4998 Autofalência Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4998 Autofalência Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4998 Autofalência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4998 Autofalência Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4998 Autofalência Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4998 Autofalência Não
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