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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
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