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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
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