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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
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