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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
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