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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9936 Auto-acusação falsa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9936 Auto-acusação falsa Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
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