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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
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