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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5842 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
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