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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9714 Abuso de Incapazes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5842 Abuso de Incapazes Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9714 Abuso de Incapazes Não
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