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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9936 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
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