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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10372 Inscrição / Documentação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10372 Inscrição / Documentação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10372 Inscrição / Documentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10372 Inscrição / Documentação Não
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