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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10374 Exigência de Prática Forense Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10382 Anulação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10279 Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10361 Restabelecimento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10360 Concessão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10362 Provisória Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10274 Exercício em Outro Município Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10275 Licença por Acidente em Serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10359 Pensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10270 Amamentação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10271 Doação de Sangue Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10269 Luto Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
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