Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9714	Abuso de Incapazes	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	9714	Abuso de Incapazes	Não	Sim
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Criminais	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	9714	Abuso de Incapazes	Não	Sim
Tribunal Pleno	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Câmaras Criminais	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	9714	Abuso de Incapazes	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	5842	Abuso de Incapazes	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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