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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9714 Abuso de Incapazes Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9714 Abuso de Incapazes Não Não
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