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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Sim
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