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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10866 Ausência de Publicidade Não
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