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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10367 Suspensão Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10367 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10367 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10367 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10367 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10367 Suspensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10367 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10367 Suspensão Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10367 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10367 Suspensão Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10367 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10367 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10367 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10367 Suspensão Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10367 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10367 Suspensão Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10367 Suspensão Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10367 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10367 Suspensão Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10367 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10367 Suspensão Não
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