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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10762 Referendo popular Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
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