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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
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