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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
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