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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10366 Licenciamento / Exclusão Sim
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