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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10181 Seguro desemprego Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10179 Liquidação extrajudicial Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10178 Cooperativas de Crédito Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10930 Município Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10174 Instituições Financeiras Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10176 Normatizações Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10171 Eleições Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10172 Anuidades OAB Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10005 Registro de Empresa Não
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