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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10153 Moeda Estrangeira Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10159 Atualização de Conta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10692 Tribunal de Contas Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10147 Venda Casada Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10148 Preços Predatórios Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11390 Obrigação de reparar o dano Não
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