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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
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