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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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