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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
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