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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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