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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Sim
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