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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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