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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
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