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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
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