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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9898 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3641 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9898 Sigilo Telefônico Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9898 Sigilo Telefônico Não
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