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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9898 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3641 Sigilo Telefônico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3641 Sigilo Telefônico Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9898 Sigilo Telefônico Sim
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