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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10679 Fracionamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
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