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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
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