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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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