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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Sim
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