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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
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