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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9936 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9940 Fraude processual Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9932 Contra a Administração da Justiça Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
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