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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9774 Incêndio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9912 Militares Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9775 Explosão Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9911 Falimentares Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
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