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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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