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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Sim
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