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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6092 SIMPLES Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6092 SIMPLES Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6092 SIMPLES Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6092 SIMPLES Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9619 Simples Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9619 Simples Não Sim
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