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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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