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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9519 Benefício de Ordem Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10670 Obrigação de Entregar Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9637 Homicídio Privilegiado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4310 Fiança Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9414 Extinção da Execução Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9189 Remição Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9418 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4370 Recebimento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9166 Multa de 10% Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9180 Expropriação de Bens Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9419 Execução Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10631 Desaforamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10687 Taxa SELIC Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
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