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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10358 Licenciamento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10358 Licenciamento Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10359 Pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10359 Pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10359 Pensão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10359 Pensão Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10359 Pensão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10359 Pensão Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10359 Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10359 Pensão Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10359 Pensão Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10359 Pensão Não
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