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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8928 Prazo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10938 Citação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8888 Dos Auxiliares da Justiça Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8919 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10601 Suspeição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10687 Taxa SELIC Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9494 Substituição da Parte Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9493 Capacidade Processual Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8875 Ministério Público Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
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