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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11297 Amotinamento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11270 Insubordinação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11292 Revolta Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11262 Calúnia Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11265 Injuria real Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11670 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda Não
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