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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10358 Licenciamento Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10358 Licenciamento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10358 Licenciamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10358 Licenciamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10358 Licenciamento Não
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