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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Sim
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