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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
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